PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na
história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À
medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro
enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir
adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de
culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre
com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável
global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na
justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é
imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns
para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em
evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As
forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a
Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A
capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade
dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos,
uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo.
O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de
todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um
dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo
estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva
extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do
desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos
e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos
violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem
precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e
social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são
perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global
para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da
diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores,
instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades
básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a
ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para
abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de
uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um
mundo democrático e humano.
Nossos desafios ambientais, econômicos,
políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar
soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos
decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos
com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao
mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão
local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente
e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres
vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é
fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com
gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que
ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão
compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à
comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os
seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida
sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os
indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais
será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua
diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são
interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade
para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de
todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e
espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com
compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir,
administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado
ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos
conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que
sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos
níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem
a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a
todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja
ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra
para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada
geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores,
tradições e instituições que apóiem, em longo prazo, a
prosperidade das comunidades humanas e
ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes
quatro amplos compromissos, é necessário:
II. INTEGRIDADE
ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos
sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade
biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de
desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação
ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de
desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma
natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas,
para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade
e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e
ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos
não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas,
ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como
água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam as
taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos
não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a
exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor
método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma
postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade
de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação
científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que
afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com
que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se
oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo prazo,
indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do
meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou
outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio
ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e
reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos
humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais
usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser
assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de
energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a
energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a
transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e
sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a
identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de
saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a
qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade
ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento
adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica
internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às
necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos
tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para
a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital
importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo
informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.
III. JUSTIÇA SOCIAL
E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo
ético, social e ambiental.
a. Garantir o direito à água potável, ao ar
puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento
seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos
para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e
segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta
própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os
vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes
desenvolver suas capacidades e alcançar suas
aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições
econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma
eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza
dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os
recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em
desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais
onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o
uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas
progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e
organizações financeiras internacionais atuem com
transparência em benefício do bem comum e
responsabilizá-las pelas conseqüências de suas
atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de
gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o
acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades
econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres
e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres
em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como
parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a
segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos
de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a
dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo
especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas
formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião,
idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à
sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas
práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas
comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de
sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo
significado cultural e espiritual.
IV.DEMOCRACIA, NÃO
VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas
em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no
exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à
justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no
sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e
todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos
quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais
e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e
organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de
opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a
procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação
e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as
instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais,
habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir
responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser
cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na
aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades
necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças
e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para
o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e
humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de
comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios
ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral
e espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito
e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em
sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de
caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c. Evitar ou eliminar ao máximo possível a
captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não
violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a
solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as
nações.
b. Implementar estratégias amplas para
prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas
para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança
nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e
converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração
ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e
tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico
mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada
por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas,
outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.
O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na história, o destino comum
nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios
da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a
adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no
coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de
responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a
visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global.
Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas
encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos
aprofundar expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos
muito que aprender a partir da busca
iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre
valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém,
necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o
exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de
longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel
vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições
educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações
não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança
criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para
uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável,
as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir
com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a
implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional
legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo
despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de
alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz,
e a alegre celebração da vida.
Fontes: www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc
